Colonial Public Works Services in Portugal’s Third Empire (1869–1975)

Abstract

ABSTRACT: This paper analyzes the establishment and evolution of colonial public works services in Portugal’s Third Empire, from the original, prototypical establishment of their organization,  in  1869,  until  the  end  of  Portuguese  colonial  rule,  in  1975.  The  creation  and  successive  restructuring  of  these  services  are  analyzed  in  relation  to  the  colonial  policies  undertaken  throughout  this  period,  shedding  light  on  the  gap  between  normative texts and their effective implementation on the ground. At the same time, the paper highlights how lawmaking can provide insight into the way the authority over a colonial empire was conceptualized and how the appearance of control was a key factor both internally and externally. Finally, by embracing a longue durée perspective, this analysis identifies common denominators and global trends, and questions the impact of political turning points on the process at hand.

KEYWORDS: public works, Portuguese colonialism, Africa, legislation

RESUMO: Este artigo analisa o estabelecimento e a evolução dos serviços de obras públicas  no  terceiro  império  português,  desde  o  decreto  que,  em  1869,  primeiro  estipulou  o  protótipo  da  sua  organização,  até  ao  fim  do  domínio  colonial  português,  em  1975.  A criação e sucessiva reestruturação destes serviços é posta em relação com as políticas coloniais seguidas no período examinado. Clarificase o fosso entre os textos normativos e a sua efetiva implementação no terreno. Ao mesmo tempo, o artigo sublinha o modo como a produção de legislação pode contribuir para esclarecer a forma como se concebeu a autoridade sobre um império colonial e como a aparência de controlo foi crucial interna  e  externamente.  Finalmente,  adotando-se  uma  perspetiva  de  longa  duração,  identificam-se pontos comuns e tendências, e questiona-se o impacto das viragens polí-ticas no processo em análise.

PALAVRAS-CHAVE: obras públicas, colonialismo português, África, legislação